• Os remédios poderão ficar mais caros a partir desta terça-feira (31) em todo o país. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em até 7,7% o ajuste máximo permitido este ano aos fabricantes na definição do preço dos medicamentos.

    A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira.

    A regulação é válida para um universo de mais de 9.000 medicamentos e os ajustes são autorizados em três níveis, conforme o perfil de concorrência dos produtos.

    O nível 1, que tem o maior percentual de reajuste, inclui remédios como omeprazol (gastrite e úlcera); amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias). No nível 2, cujo percentual é de 6,35%, estão, por exemplo, lidocaína (anestésico local) e nistatina (antifúngico). No nível 3, que tem o menor índice de aumento, 5%, ficarão mais caros medicamentos como ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e stelara (psoríase).

    A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participações de genéricos. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais genéricos a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior.

    O ajuste de preços considera a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e que ficou em 7,7%. Em 2014, o reajuste máximo autorizado foi de 5,68%.

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  • Sem categoria 15.05.2014 No Comments

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda alterar até o fim de junho o processo de importação de medicamentos que levam canabidiol, substância química encontrada na maconha e que, segundo alguns estudos científicos, tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas.

    A informação foi divulgada pelo diretor-adjunto da Anvisa, Luiz Roberto Klassmann, durante palestra realizada em São Paulo, dentro do 4º Simpósio Internacional da Cannabis Medicinal, que discute o tema com especialistas das áreas médica e jurídica. O evento segue até o próximo sábado (17).

    A decisão terá que ser aprovada pela Diretoria Colegiada da agência, em reunião que vai acontecer até o fim deste semestre. Se isso ocorrer, qualquer brasileiro com uma prescrição médica em mãos recomendando um medicamento com canabidiol, poderá entrar no país de maneira legal com o produto, ou recebê-lo por encomenda.

    Atualmente, esses remédios estão em uma lista do órgão de Vigilância Sanitária que proíbe o uso para fins terapêuticos, exceto quando há alguma autorização especial para importação concedida pelo próprio diretor da agência ou ainda sentença jurídica com a mesma finalidade.

    O que é o canabidiol?
    Substância química encontrada na maconha que, segundo estudos científicos, tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas.

    Reclassificação

    Segundo Klassmann, a retirada do canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito e sua reclassificação como substância sujeita a controle especial (com receita médica de duas vias), pode acontecer porque já existiriam evidências científicas suficientes que comprovam a eficácia da droga e sua segurança para uso terapêutico.

    A visão pessoal de Klassmann é de que a mudança “deve ser aprovada pela diretoria colegiada”.

    “A partir do momento que ela deixar de ser proscrita, esses problemas de barreira alfandegária vão acabar”, disse Klassmann ao G1. “Precisamos, inicialmente, quebrar o preconceito e estigma [do uso da maconha medicinal] e ver pela ótica cientifica o que está disponível. Eu me comprometo em agilizar a liberação”, complementou o diretor-adjunto da Anvisa.

    Nos Estados Unidos, 20 estados e a capital Washington têm legislação que autoriza o uso da maconha para fins medicinais.

    Alto custo

    Elisaldo Carlini, um dos maiores especialistas do Brasil sobre maconha medicinal, considera a possível decisão da Anvisa como um progresso, mas afirma que a barreira financeira será um problema. “Vai ficar caro [para as famílias], mas se o governo brasileiro tiver vontade e a população também quiser, cria-se uma política pública”, explica.

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    Katiele Fischer e Norberto Fischer com Anny, de 6 anos, portadora da rara síndrome CDKL5. Eles conseguiram na Justiça o direito de usar o canabidiol (Foto: Eduardo Carvalho/G1)

    Katiele Fischer e Norberto Fischer são pais de Anny, de 6 anos, portadora da rara síndrome CDKL5, doença genética que provoca deficiência neurológica grave e grande quantidade de convulsões. O caso dela foi mostrado pelo Fantástico em março deste ano. Em abril, o casal obteve, na Justiça, autorização para importar o Canabidiol.

    Com a decisão, eles trouxeram para o Brasil uma bisnaga de dez gramas do medicamento, suficiente para três meses de tratamento, ao custo de US$ 500. Eles tiveram que desembolsar cerca de US$ 100 de taxa de importação e houve ainda cobrança de outros tributos.

    Segundo Norberto, a droga praticamente zerou as convulsões em nove semanas (Anny tinha cerca de 60 crises semanais) e deve ajudar a melhorar a qualidade de vida da menina. Katiele afirma que a mudança do protocolo por parte da Anvisa poderá beneficiar outras famílias, que sofrem com a burocracia da importação.

    CFM afirma que médico tem autonomia para prescrever

    Sobre a liberação de medicamentos feitos com substâncias encontradas na maconha, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que desenvolve atualmente discussões para provável e posterior envio da matéria à análise de Comissão específica ao reconhecimento de novas terapêuticas e procedimentos científicos.

    “Dependendo dos resultados do estudo e com base na lei 12.842/13 (Lei do Ato Médico), o CFM poderá editar norma para o reconhecimento científico do uso desse procedimento”, informou o órgão por meio de nota.

    O CFM afirma ainda que “o profissional médico tem a autonomia para prescrever ou não qualquer medicamento, sempre respeitando a autonomia do paciente e informando-o sobre o diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos de cada tratamento”.

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  • Sem categoria 27.03.2014 No Comments

    A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, autorizou na quarta-feira (26) o reajuste de até 5,68% nos preços de mais de 9 mil medicamentos. O aumento poderá ser feito a partir de 31 de março e terá como referências os preços dos fabricantes praticados em 31 de março de 2013.

    As elevações de preços são autorizadas em três níveis, conforme o perfil de concorrência dos produtos. Veja abaixo os medicamentos de cada classe de reajuste, segundo dados são da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    lista-de-remedios-reajustes-2014Clique aqui para ver a lista de medicamentos com reajuste autorizado de 5,68%.

    Clique aqui para conferir a lista de medicamentos com aumento de 3,35%.

    Clique aqui para conferir a lista de medicamentos que podem subir 1,02%.

    Os produtos de nível 1 tiveram aumento autorizado de 5,68%. Para os de nível 2, o novo valor pode ser 3,35% superior. Já para os de nível 3, o Ministério da Saúde informou, na quarta-feira, que o reajuste será de 1,02%. Segundo o ministério, mais de 40% dos medicamentos regulados estão na categoria nível 3.

    A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamentos, com mais ou menos participações de genéricos. A decisão segue a lógica de que, nas categorias com um maior número de genéricos, a concorrência é maior e, portanto, o aumento autorizado também pode ser maior.

    O ajuste de preços leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), que ficou em 5,68% em 2013.

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  • lista-de-medicamentosA partir desta quinta-feira (2), os planos de saúde no Brasil passam a cobrir o custo de 87 procedimentos, incluindo 37 medicamentos orais contra o câncer (veja lista ao lado) e 50 procedimentos relacionados ao tratamento de outras doenças (veja lista).

    A medida foi anunciada em outubro pelo Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

    De acordo com o governo, a principal vantagem da garantia dos remédios via oral para o câncer é que parte dos pacientes poderá ser tratada em casa, sem ter de ir a clínicas e hospitais, minimizando riscos e infecções.

    Esta é a primeira vez que os planos de saúde terão de cobrir o custo de medicamentos usados de forma oral no combate ao câncer.

    Os remédios que terão de ser assegurados aos clientes das operadoras de saúde servem para 54 indicações de tratamentos contra a doença – o remédio Vinorelbina, por exemplo, é indicado para o tratamento do câncer de mama e de pulmão.

    Quem já recebe o remédio ou tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá escolher em continuar com o governo ou optar a ser coberto pelo plano.

    Outros procedimentos

    Além dos remédios para o câncer, outros 50 novos procedimentos relacionados ao tratamento de outras doenças entram para a lista de cobertura obrigatória.

    Na nova cobertura, estão incluídos, por exemplo, 28 cirurgias por videolaparoscopia, radiofrequência para tratar dores crônicas nas costas, o uso de medicina nuclear para tratar tumores neuroendócrinos, uma nova técnica de radioterapia para tumores de cabeça e pescoço e o implante de esfíncter artificial para conter incontinências urinárias de homens que tiveram de retirar a próstata.

    A iniciativa vai beneficiar cerca de 42,5 milhões de pessoas que contrataram planos de saúde e assistência médica depois do dia 1º de janeiro de 1999 e os beneficiários de adaptações à Lei 9.656/98, segundo o governo.

    Quem tem plano odontológico (aproximadamente 18,7 milhões de consumidores no país) também vai ser beneficiado com a inclusão de procedimentos da área.

    A obrigatoriedade da adição dessas novas ações no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, sob responsabilidade da ANS, vai ser publicada no “Diário Oficial da União” nesta terça (22) na forma de uma resolução normativa.

    Outros 44 procedimentos já presentes na obrigatoriedade de cobertura pelas operadoras serão ampliados. Um é o “pet scan”, espécie de tomografia, que poderá ser usado também para detectar nódulo no pulmão solitário, câncer de mama metastático, de cabeça e pescoço, de esôfago e melanoma. Antes, o procedimento era permitido apenas para detectar tumor pulmonar para células não-pequenas, linfoma e câncer colorretal.

    Planos veem impacto financeiro

    Logo após o anúncio do governo, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que reúne 31 operadoras de planos de saúde, informou que a medida anunciada pelo ministério e pela ANS provoca “impactos financeiros representativos, que não podem ser medidos previamente, mas apenas com o acompanhamento da execução dos novos procedimentos, principalmente em relação a medidas mais abrangentes, como a inclusão de medicamentos orais contra o câncer para uso em domicílio”.

    De acordo com a federação, com a incorporação de novas coberturas aos planos de saúde a previsão é de “crescimento das despesas assistenciais das operadoras de saúde, e os recursos que mantêm os planos vêm das mensalidades pagas pelos beneficiários”.

    “A inflação médica no Brasil, incrementada pela ampliação das coberturas do Rol, aumenta a distância entre os custos assistenciais das operadoras de saúde e a inflação geral de preços, que serve de referência para o orçamento de famílias e empresas”, diz a nota.

    Segundo o presidente da ANS, André Longo, a medida não deve ter impacto no preço dos planos individuais, familiares e coletivos.
    A agência controla diretamente os reajustes dos dois primeiros tipos de planos, mas não tem poder sobre o último. Sobre os reajustes coletivos, a agência pode apenas sugeri-los, o que deve acontecer somente no ano que vem.

    A cada dois anos, a ANS faz uma revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A última alteração foi em 2012. Ao todo, as medidas anunciadas nesta segunda pelo governo vão atingir 1.090 operadoras no âmbito médico-hospitalar e 407 no odontológico.

    Atualmente, 246 planos de 26 operadoras estão suspensos por causa de irregularidades ou descumprimentos e negativas de exames e consultas.

    A revisão para 2014 foi feita a partir de uma consulta pública entre junho e agosto deste ano e recebeu 7.340 contribuições, recorde de participação segundo a ANS.

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  • Sem categoria 20.11.2013 No Comments
    atorvastatin-calcium-estatinas-colesterol

    O número de pessoas que será tratada com estatinas deve crescer significativamente nos EUA

    As associações de cardiologia mais importantes dos Estados Unidos surpreenderam a comunidade médica esta semana ao publicar novas orientações sobre como tratar o colesterol.

    As novas recomendações mudaram completamente as regras do jogo. Os pacientes agora não terão mais metas – como um nível específico de colesterol no sangue que devem atingir – mas serão classificados em quatro grupos para os diferentes tratamentos recomendados com drogas conhecidas como estatinas.

    Isso significa que um terço dos adultos que vive nos Estados Unidos deve considerar a possibilidade de tomar esses medicamentos.

    Tais substâncias diminuem os níveis do colesterol, em comparação com os 15% da população que já usam esse tipo de tratamento.

    A outra novidade trazida pela orientação publicada pelo American College of Cardiology (ACC) e pela American Heart Association (AHA) é que, pela primeira vez, não se leva apenas em consideração os infartos, mas também os acidentes vasculares cerebrais.

    O anúncio gerou polêmica entre os médicos e especialistas dentro e fora dos Estados Unidos. Alguns apoiaram a recomendação, enquanto outros reforçaram os riscos de efeitos secundários, e o impacto que o uso dessa droga pode ter sobre o desenvolvimento de medicamentos e métodos alternativos.

    A BBC Mundo investigou alguns desses argumentos com representantes da comunidade médica.

    Não há números

    Para Luis Rodriguez Padial, vice-presidente eleito da Sociedade Espanhola de Cardiologia, a perda dos objetivos “pode envolver o relaxamento no interesse em alcançar uma meta, que existe quando você tem um nível a atingir”.

    “Mudar essa atitude pode ser algo negativo, porque muitos pacientes terão uma queda nos níveis que poderiam ser alcançados”, explica ele à BBC.

    No passado, as pessoas com níveis extremamente elevados, 190mg/dl ou mais, de colesterol ruim, conhecido como LDL, além de receberem tratamento com estatina, precisavam também reduzir o nível para 70mg/dl. Este último não é mais necessário, pelo menos nos Estados Unidos.

    Para o cardiologista José Antonio Carbonell, do Hospital Marina Baixa, em Alicante, Espanha, as mudanças não são negativas.

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    Críticos temem que pacientes descartem mudar estilo de vida para combater colesterol alto

    “A partir da nova classificação em grupos de risco, o paciente recebe uma sobrecarga menor de medicamentos e, portanto, menos efeitos colaterais, menos interações medicamentosas, uma melhor adesão aos tipos de tratamentos e custos monetários provavelmente menores”, Carbonell disse à BBC.

    O novo guia divide os pacientes em quatro grupos: os que já sofrem de doenças cardiovasculares, aqueles com níveis de LDL de 190mg/dl ou mais, adultos acima de 40 anos com diabetes tipo 2, e adultos acima de 40 anos com 7, 5% de risco de desenvolvimento de doenças cardiovasculares em 10 anos.

    Tratamento desnecessário?

    No entanto, Carbonell acrescentou que a nova maneira de calcular o risco de eventos cardiovasculares “não provou ser muito precisa com determinados grupos da população, o que poderia significar que algumas pessoas receberiam tratamentos mais fortes do que elas possivelmente precisam.”

    Martin Nieves, diretor da unidade de Medicina Interna do Instituto Médico La Floresta em Caracas, na Venezuela, concorda com Carbonell. Para ele, o temor é de que “mais pacientes recebam estatina”.

    Mas, por outro lado, diz ele, “é improvável que os pacientes sejam afetados”.

    “Em vez disso, estas orientações são muito mais abrangentes”, disse ele à BBC.

    Até hoje, as evidências científicas colocam a estatina como único tratamento farmacológico que provou ter um impacto na redução do colesterol, e, talvez por essa razão, estas novas recomendações deem tanta ênfase à este medicamento.

    “No entanto, a primeira intervenção causada pelo uso do medicamento é sobre o estilo de vida, como uma dieta saudável para o coração, atividade física regular, peso saudável, e não utilizar produtos de tabaco”, diz Nieves.

    “A dieta mediterrânea ajuda a reduzir os níveis de colesterol no sangue de uma forma muito natural”, diz Carbonell.

    No entanto, tais medidas naturais não podem ser as únicas quando há altos níveis de colesterol e risco de doenças cardiovasculares. Em tais casos, as mudanças no estilo de vida tem de ser acompanhadas por tratamentos com remédios.

    Em breve

    “Nas orientações de países europeus, que contam com um conjunto de objetivos, um paciente diabético que teve um acidente vascular cerebral, ou insuficiência renal, são pacientes de muito alto risco, e baixar os níveis de 190 para 80 não é suficiente. O ideal é chegar a 70mg/dl, desde que tolere as drogas”, diz Rodriguez Padial.

    Agora, as orientações nos Estados Unidos recomendam fornecer doses altas de estatina. “Claro que baixa o colesterol, mas apenas em teoria terá benefícios”, acrescenta Rodriguez.

    Os especialistas consultados pela BBC concordaram que é cedo para tirar conclusões sobre qual é o melhor tratamento para o colesterol alto.

    “(A nova orientação) apresenta uma interessante forma de simplificar os grupos que podem se beneficiar das estatinas, e constitui uma ferramenta atualizada para tratar os pacientes”, diz Carbonell, que disse que agora quer ver, a médio prazo, como estas recomendações serão adotadas, e quais são os resultados que os Estados Unidos terão. Só então os outros países irão considerar a adoção.

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  • O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que obriga planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrirem os custos de medicamentos orais para tratamento domiciliar contra o câncer.

    A medida já havia sido anunciada em forma de resolução normativa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta segunda-feira (21).

    A proposta foi aprovada pela Câmara em agosto e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com isso, as novas regras devem ganhar força de lei.

    Conforme o texto, os planos de saúde terão de assegurar aos seus clientes 37 medicamentos orais que são usados para 54 indicações de tratamento contra a doença – o rol de remédios é o mesmo previsto pela resolução normativa da ANS.

    Se for sancionada por Dilma, a nova lei terá validade 180 dias após sua publicação. Isso deverá ocorrerá depois que a resolução entrar em vigor, em 2 de janeiro de 2014, segundo a ANS.

    O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), teve apoio de senadores tanto do governo quando da oposição e foi aprovado em votação simbólica. Na votação da Câmara, em agosto, recebeu algumas modificações, entre elas, a que autoriza o fracionamento por ciclo dos medicamentos, de acordo com prescrição médica.

    Além disso, os deputados determinaram que os planos de saúde fornecerão os medicamentos por meio de rede própria ou credenciada diretamente ao paciente ou ao seu representante legal.

    De acordo com a senadora Ana Amélia, mesmo que a resolução da ANS já trate do mesmo assunto, “é importante que a medida seja protegida por lei”. “Hoje é o dia mais importante do meu mandato porque está sendo concluído um processo que diz respeito milhões de pacientes que lutam contra o câncer”, disse a senadora.

    Segundo Ana Amélia, atualmente cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar em substituição ao regime de internação hospitalar ou ambulatorial.

    O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que “agora, esses medicamentos deixam de ser uma possibilidade e passam a ser um direito” dos brasileiros.

    Resolução

    Conforme a resolução da ANS, os remédios que terão de ser assegurados aos clientes das operadoras de saúde servem para 54 indicações de tratamentos contra a doença – o remédio Vinorelbina. por exemplo, é indicado para o tratamento do câncer de mama e de pulmão.

    Quem já recebe o remédio ou tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá escolher em continuar com o governo ou optar a ser coberto pelo plano.

    No dia em que a resolução foi anunciada, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que reúne 31 operadoras de planos de saúde, afirmou, por meio de nota, que a medida anunciada pelo ministério e pela ANS provoca “impactos financeiros representativos, que não podem ser medidos previamente, mas apenas com o acompanhamento da execução dos novos procedimentos, principalmente em relação a medidas mais abrangentes, como a inclusão de medicamentos orais contra o câncer para uso em domicílio”.

    De acordo com a federação, com a incorporação de novas coberturas aos planos de saúde, a previsão é de “crescimento das despesas assistenciais das operadoras de saúde, e os recursos que mantêm os planos vêm das mensalidades pagas pelos beneficiários”.

    “A inflação médica no Brasil, incrementada pela ampliação das coberturas do Rol, aumenta a distância entre os custos assistenciais das operadoras de saúde e a inflação geral de preços, que serve de referência para o orçamento de famílias e empresas”, disse a nota.

    Na ocasião, o presidente da ANS negou impacto no preço dos planos individuais, familiares e coletivos. Durante entrevista, André Longo afirmou que, historicamente, mudanças na lista de procedimentos e eventos não geram impactos significativos na recomposição dos preços das operadoras de saúde.

    “O maior reajuste foi de 1,1%, em 2010. As empresas têm um poder de barganha em relação às operadoras. Não deve ter um reajuste abusivo. Não acreditamos que seja expressivo, muito menos abusivo”, comentou.

    A cada dois anos, a ANS faz uma revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A última alteração foi em 2012.

    Lisa dos 37 medicamentos

    -Acetato de Abiraterona
    -Anastrozol
    -Bicalutamida
    -Bussulfano
    -Capecitabina
    -Ciclofosfamida
    -Clorambucila
    -Dasatinibe
    -Dietiletilbestrol
    -Cloridrato de Erlotinibe
    -Etoposídeo
    -Everolimus
    -Exemestano
    -Fludarabina
    -Flutamida
    -Gefitinibe
    -Hidroxiureia
    -Imatinibe
    -Ditosilato de Lapatinibe
    -Letrozol
    -Acetato de Megestrol
    -Melfalano
    -Mercaptopurina
    -Metotrexato
    -Mitotano
    -Nilotinibe
    -Pazopanibe
    -Sorafenibe
    -Malato de Sunitinibe
    -Citrato de Tamoxifeno
    -Tegafur – Uracil
    -Temozolamida
    -Tioguanina
    -Cloridrato de Topotecana
    -Tretinoína (ATRA)
    -Vemurafenibe
    -Vinorelbina

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  • Sem categoria 09.10.2013 No Comments

    caixas-de-medicamentos-vencidos-no-deposito-da-prefeitas-do-rio-de-janeiro

    Centenas de caixas de medicamentos e insumos, como seringas descartáveis e respiradores hospitalares, que poderiam ter sido usados para salvar vidas, estão jogados num depósito, com a validade vencida. O material, que pertence à Secretaria municipal de Saúde, será periciado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), a pedido do Ministério Público estadual (MP), que encontrou o material durante uma operação realizada nesta segunda-feira.

    De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do MP, no depósito da prefeitura, no Rocha, Zona Norte do Rio, foram encontrados produtos adquiridos pelo município e pelo Ministério da Saúde, como remédios contra tuberculose e vacinas. Entre os itens estão substâncias caras, como drogas contra a Aids e suplementos para crianças com intolerância alimentar. Até mesmo fraldas descartáveis e uma expressiva quantidade do antibiótico amoxicilina e clavulanato de potássio estavam entre o material vencido.

    Os promotores de Justiça requisitaram à polícia a instauração de investigação criminal para que seja apurada a responsabilidade sobre o material, o controle do estoque e o motivo do desperdício de medicamentos. A Delegacia do Consumidor (Decon) interditou o local para evitar desvio e assegurar o resultado da perícia.

    Ainda segundo o MP, as informações serão também encaminhadas às Promotorias de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania para instauração de inquérito civil. O objetivo é apurar possíveis atos de improbidade administrativa.

    A Secretaria municipal de Saúde afirma que a taxa média de descarte de medicamentos é inferior a 1% e que, no galpão do Rocha, há material estocado há pelo menos três anos para ser incinerado, seguindo as normas sanitárias.

    O município informou que adquire medicamentos e insumos com margem de segurança, para não haver risco de desabastecimento.

    LEIA A NOTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA ÍNTEGRA:

    O galpão do Rocha, alvo da vistoria do Ministério Público desta segunda-feira, é usado pela Secretaria Municipal de Saúde exclusivamente para o armazenamento de resíduos sólidos de saúde (medicamentos e insumos fora da validade) para serem descartados. O município adquire medicamentos e insumos com margem de segurança, para não haver risco de desabastecimento na rede. A taxa média de descarte é inferior a 1% e no galpão do Rocha há resíduos sólidos de saúde estocados há pelo menos três anos. Por normas sanitárias, todo esse material deve ser incinerado. Licitação para a contratação de empresa especializada em realizar a incineração aconteceu hoje.
    Desde julho de 2013, a Nova Central de Distribuição de Medicamentos e Materiais Cirúrgicos do município funciona em Jacarepaguá, em instalações modernas e com eficiente sistema de logística de armazenagem, controle de estoques, triagem de pedidos, separação, embalagem, expedição e distribuição de medicamentos para as cerca de 330 unidades da rede de atenção municipal. Somente em 2012, 899,4 milhões de medicamentos foram distribuídos para as unidades. Com este novo modelo de gestão, a SMS vem garantindo a baixa taxa média de descarte de resíduos sólidos de saúde.

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  • Sem categoria 26.09.2013 No Comments

    farmaceutico-prescrevendo-remedio-clientesA partir desta semana, Dia Internacional do Farmacêutico, os profissionais da categoria poderão receitar medicamentos que não exigem prescrição médica. A resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi publicada no Diário Oficial da União. Com a nova regulamentação, os farmacêuticos de todo o país vão poder receitar, por exemplo, analgésicos, medicamentos tópicos e fitoterápicos.

    Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Pedro Menegasso, a medida vai formalizar o que já era um hábito. “As farmácias são obrigadas a ter um farmacêutico e esse auxílio já é dado informalmente”, diz.

    A regulamentação foi aprovada pelo CFF nove dias depois de o Congresso Nacional aprovar os vetos feitos por Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. A lei prevê que o ato de prescrever tratamentos não é exclusivo dos formados em Medicina.

    Para o presidente do CRF-SP, no entanto, a aprovação das mudanças poucos dias depois da aprovação dos vetos ao Ato Médico foi coincidência. “A decisão de prescrever medicamentos que não exigem receita médica não entra na área dos médicos. Todo medicamento oferece riscos. O farmacêutico é o profissional que melhor pode orientar os pacientes, já que é nosso campo de estudo.”

    Para o primeiro-secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desiré Callegari, “a lei que regulamenta a profissão do farmacêutico não prevê o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos.” O CFM deve se pronunciar oficialmente ainda nesta semana. Com informações do Estadão e da Revista Veja.

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  • foto-remedios-genericosO Ceará é o terceiro Estado do Nordeste em volume de vendas, com participação de 2,04% no Brasil

    São Paulo/Fortaleza. As vendas de medicamentos genéricos no Brasil somaram R$ 6,3 bilhões no primeiro semestre deste ano, segundo divulgou ontem a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) com base nos dados do IMS Health. O número representa aumento de 23,5% ante igual período de 2012. Em volume de unidades, as vendas tiveram alta de 16%, chegando a 373,2 milhões de itens em todo o País.

    A performance dos genéricos tem se mostrado mais acelerada que a do mercado de medicamentos como um todo

    Terceiro estado do Nordeste em volume de vendas de genéricos, o Ceará responde por 2,04% da comercialização desse tipo de medicamento no Brasil. Por sua vez, as regiões Sul e Sudeste respondem, sozinhas, por 80% das vendas. De acordo com levantamento divulgado ontem, o primeiro detém 67% do mercado de genéricos, enquanto o segundo tem 13%. O estado com maior participação é São Paulo, com 43,05% das vendas.

    Ritmo menor

    Conforme a PróGenéricos, o setor continua em expansão, embora o ritmo de crescimento esteja mais fraco neste ano. Historicamente, essa indústria vinha crescendo entre 20% e 25% em volume de unidades e os fabricantes esperavam desempenho melhor este ano.

    No primeiro semestre de 2012, o faturamento com venda de genéricos havia crescido 33,1% na comparação com o ano anterior e, em volume, a alta havia sido de 21,7%. Para o segundo semestre deste ano, há expectativa de aceleração. A PróGenéricos espera que o setor encerre 2013 com 20% de crescimento em unidades vendidas.

    Mais informação

    “Ainda não participamos (na venda de medicamentos) nos patamares em que gostaríamos de estar”, afirma a presidente executiva da entidade, Telma Salles. Ela destaca, entretanto, que a procura pelos genéricos tem crescido continuamente. “Hoje, o genérico não gera mais dúvidas quanto à qualidade e à eficácia. Além disso, o acesso à informação e o acesso financeiro do brasileiro têm aumentado”.

    Performance

    A performance dos genéricos ainda é mais acelerada que a do mercado de medicamentos como um todo. Em dólares, a indústria brasileira movimentou US$ 13,4 bilhões em vendas e apresentou crescimento de 6,3% no primeiro semestre de 2013. Sem os genéricos, o crescimento teria sido de 4,3%.

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  • foto-remediosA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que, a partir desta segunda-feira, 15, os pedidos de registro de medicamentos novos serão feitos por meio de processo “exclusivamente” eletrônico.

    Segundo resolução da agência publicada no Diário Oficial da União (DOU), medicamento novo é aquele que tenha pelo menos um princípio ativo como molécula não registrada no País ou novos sais, isômeros ou mistura de isômeros, ésteres, complexos ou derivados de molécula correspondente registrada.

    A Anvisa informa que os processos protocolados até esta segunda-feira, 15, data de publicação da resolução, serão regularmente analisados em meio físico e segundo a ordem cronológica de protocolo.

    Os interessados em migrar para o processo eletrônico que tenham casos cuja avaliação ainda não tenha sido iniciada poderão fazê-lo no prazo de até 60 dias, o que “não trará qualquer prejuízo na ordem cronológica de análise”, destaca a agência.

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