Bula de Remédio

Patente vence no próximo dia 20 e empresas poderão produzir genéricos.
Remédio também vai ganhar embalagem com apenas um comprimido.

A pouco mais de dez dias de perder a patente no Brasil, o Viagra vai ficar até 50% mais barato no país, informou nesta terça-feira (8) a Pfizer, dona da marca.
Segundo a empresa, as farmácias que receberem o produto a partir desta terça já terão o Viagra com o valor reduzido.

Com o preço mais baixo, o medicamento deve ficar mais barato até que as versões genéricas, que serão lançadas no próximo dia 20 e devem custar até 35% menos que o preço anterior da medicação, conforme a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos).

Até agora, cada comprimido do Viagra custava algo em torno de R$ 30, dependendo do estado brasileiro. Agora ele passa a sair por cerca de R$ 15. A Pfizer também anunciou o lançamento da embalagem com apenas um comprimido. Anteriormente, o Viagra era vendido em caixas com a partir de duas unidades.

O Brasil é o primeiro dos 120 países em que o Viagra é comercializado a dar a patente como vencida. Em 28 de abril, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a patente do medicamento vencerá em junho deste ano, como previsto pela legislação brasileira — que prevê a proteção da propriedade industrial de remédios por 20 anos após o primeiro registro. O Viagra, segundo o STJ, foi registrado em junho de 1990 na Inglaterra.

A Pfizer afirma que o pedido feito na Inglaterra não foi concluído e que o registro só foi formalizado em 1991, na União Europeia. Por isso, a fabricante pedia uma extensão de um ano nesse prazo, até 2011. Nos Estados Unidos e na Europa a patente deve vencer nessa data.

A farmacêutica ainda pode recorrer da decisão, segundo o diretor de negócios da empresa, Adilson Montaneira, mas isso ainda está sob estudo. “Ainda estamos esperando. Temos que avaliar o teor da decisão para poder depois tomar uma nova decisão [sobre recorrer]. Você precisa ter um embasamento legal. Mas independente disso a decisão de abaixar o preço está tomada”, afirmou ele ao G1.

Segundo Montaneira, a Pfizer espera perder 30% do mercado de medicamentos para disfunção erétil no próximo ano, devido à concorrência dos genéricos — o que é abaixo dos 70% previstos quando um remédio perde a patente, segundo ele.

A companhia, segundo ele, pretende manter o mesmo nível de investimentos no produto que tinha anteriormente. “Temos estudos que nos ajudaram a tomar essa decisão que nos levam a acreditar que esse mercado deve de duplicar a triplicar nos próximos anos. E a decisão nossa visa capturar uma parte importante desse crescimento do mercado”, afirma Montaneira.

Apesar das facilidades no preço e na apresentação, a Pfizer ressalta que o Viagra deve ser tomado com recomendação médica. “A recomendação da Pfizer e a minha e a de todos os médicos é que o Viagra é um remédio e deve ter prescrição médica”, afirma o diretor médico da empresa, João Fittipaldi.

Fonte G1

Só um alerta, usem apenas se houver necessidade, e ir ao médico antes de usar é recomendado

Genérico do medicamento poderá ser produzido a partir de junho.
Decisão abre precedente para quebra de patente de outros produtos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta quarta-feira (28) a patente do Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil. A decisão vai possibilitar a produção do medicamento genérico a partir de 20 de junho deste ano. O julgamento foi interrompido em março devido a um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O laboratório fabricante ainda pode recorrer da decisão do STJ.

Por cinco votos a um, os ministros do STJ aceitaram recurso do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, contra decisão anterior que favorecia o laboratório Pfizer, fabricante do remédio, e prorrogava o prazo de vigência da patente até 7 de junho de 2011.
A decisão abre precedente para outros casos semelhantes que chegaram aos tribunais com o mesmo propósito: discutir o prazo de vigência das patentes antes delas caírem em domínio público.

Patentes
A partir de 1996, a Lei de Propriedade Industrial permitiu que patentes expedidas no exterior fossem reconhecidas no Brasil, as chamadas “pipeline”. A validade desse tipo de patente só é reconhecida até o prazo, no qual ela expirar no país de origem. No Brasil, o tempo máximo de vigor de uma patente é de 20 anos.
Essa regra, que leva em consideração a data de expedição da patente no país de origem, tem gerado brigas judiciais sobre o tema. No caso do Viagra, há registro de que a patente foi expedida na Inglaterra, no dia 20 de junho de 1990. Mas teria sido abandonada e o laboratório fabricante alegou que só teria feito o registro válido do produto um ano depois, em junho de 1991, e que no país de origem a patente só será derrubada em junho de 2011.

Em seu voto, o relator do processo no STJ, ministro João Otávio de Noronha, concluiu que a legislação brasileira determina que a proteção dos produtos patenteados pelo sistema pipeline é calculada pelo tempo remanescente da patente original, a contar do primeiro depósito no exterior. Como a primeira patente do Viagra foi depositada na Inglaterra, em junho de 1990.

Fonte G1