Bula de Remédio

Medicamentos para hipertensão e diabetes passam a ser distribuídos gratuitamente em todo o Brasil a partir desta segunda-feira pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular. Cerca de 15.000 drogarias em todo o país estão conveniadas. O anúncio da entrega dos remédios havia sido feito pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha no início de fevereiro.

O governo federal já pagava 90% do valor dos medicamentos para hipertensão e diabetes, e o usuário arcava com os encargos restantes. Os remédios poderão ser adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em drogarias privadas conveniadas e em farmácias populares. Para ter acesso, é preciso apresentar um documento com foto, CPF e a receita médica.

O medicamento cloridrato de metformina (comprimido de ação prolongada), indicado para o tratamento de diabetes, foi incluído na lista dos remédios distribuídos gratuitamente pelo programa. Com a inclusão, aumenta para 11 o número de drogas entregues sem custo ao paciente. A portaria foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

Alcance – De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 960.000 hipertensos e diabéticos devem ser beneficiados com a medida. As duas doenças foram responsáveis por 34% das mortes no Brasil em 2009. Ao todo, o Ministério da Saúde disponibiliza 24 tipos de remédios para hipertensão, diabetes, asma, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de fraldas geriátricas.

Patente vence no próximo dia 20 e empresas poderão produzir genéricos.
Remédio também vai ganhar embalagem com apenas um comprimido.

A pouco mais de dez dias de perder a patente no Brasil, o Viagra vai ficar até 50% mais barato no país, informou nesta terça-feira (8) a Pfizer, dona da marca.
Segundo a empresa, as farmácias que receberem o produto a partir desta terça já terão o Viagra com o valor reduzido.

Com o preço mais baixo, o medicamento deve ficar mais barato até que as versões genéricas, que serão lançadas no próximo dia 20 e devem custar até 35% menos que o preço anterior da medicação, conforme a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos).

Até agora, cada comprimido do Viagra custava algo em torno de R$ 30, dependendo do estado brasileiro. Agora ele passa a sair por cerca de R$ 15. A Pfizer também anunciou o lançamento da embalagem com apenas um comprimido. Anteriormente, o Viagra era vendido em caixas com a partir de duas unidades.

O Brasil é o primeiro dos 120 países em que o Viagra é comercializado a dar a patente como vencida. Em 28 de abril, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a patente do medicamento vencerá em junho deste ano, como previsto pela legislação brasileira — que prevê a proteção da propriedade industrial de remédios por 20 anos após o primeiro registro. O Viagra, segundo o STJ, foi registrado em junho de 1990 na Inglaterra.

A Pfizer afirma que o pedido feito na Inglaterra não foi concluído e que o registro só foi formalizado em 1991, na União Europeia. Por isso, a fabricante pedia uma extensão de um ano nesse prazo, até 2011. Nos Estados Unidos e na Europa a patente deve vencer nessa data.

A farmacêutica ainda pode recorrer da decisão, segundo o diretor de negócios da empresa, Adilson Montaneira, mas isso ainda está sob estudo. “Ainda estamos esperando. Temos que avaliar o teor da decisão para poder depois tomar uma nova decisão [sobre recorrer]. Você precisa ter um embasamento legal. Mas independente disso a decisão de abaixar o preço está tomada”, afirmou ele ao G1.

Segundo Montaneira, a Pfizer espera perder 30% do mercado de medicamentos para disfunção erétil no próximo ano, devido à concorrência dos genéricos — o que é abaixo dos 70% previstos quando um remédio perde a patente, segundo ele.

A companhia, segundo ele, pretende manter o mesmo nível de investimentos no produto que tinha anteriormente. “Temos estudos que nos ajudaram a tomar essa decisão que nos levam a acreditar que esse mercado deve de duplicar a triplicar nos próximos anos. E a decisão nossa visa capturar uma parte importante desse crescimento do mercado”, afirma Montaneira.

Apesar das facilidades no preço e na apresentação, a Pfizer ressalta que o Viagra deve ser tomado com recomendação médica. “A recomendação da Pfizer e a minha e a de todos os médicos é que o Viagra é um remédio e deve ter prescrição médica”, afirma o diretor médico da empresa, João Fittipaldi.

Fonte G1

Ministro da Saúde afirma que dimensão comercial não pode se sobrepor à saúde pública

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu nesta segunda-feira (17), durante a Assembléia Mundial de Saúde, que acontece em Genebra, na Suíça, que a discussão sobre medicamentos falsos não inviabilize o trânsito de medicamentos genéricos no mundo.

Com apoio dos países da América do Sul, da África e do sudeste asiático, Temporão, afirmou, na plenária do encontro, que garantir o acesso aos genéricos é fundamental para a estruturação dos serviços de saúde. Em 2009, cerca de 30 carregamentos genéricos foram bloqueados na Europa, quando estavam em transito de países como China e Índia para outros em desenvolvimento – entre eles, o Brasil.

- O combate à falsificação de medicamentos, nossa responsabilidade comum, não pode servir de pretexto para que a dimensão comercial sobreponha-se à saúde pública. Propriedade intelectual não se confunde com medicamentos falsificados. Vítimas de violações aos direitos de propriedade intelectual são empresas; vítimas de medicamentos falsificados são pacientes – e são estes que requerem a proteção da OMS.

No encontro, organizado pela OMS (Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil e o conjunto com os países da Unasul (União das Nações Sul-Americanas) apresentaram uma resolução que coloca a entidade internacional à frente da discussão da falsificação de medicamentos com a preocupação de proteção à saúde pública acima de qualquer o outro interesse. O tema, portanto, não deve envolver questões comerciais e da discussão sobre violação de direito de patentes.

Os países, assim, querem reverter o processo iniciado na OMS de misturar discussões de medicamentos “contrafeitos” (onde se questiona marca e patente) e de medicamentos falsos (produzidos sem obediência às regras sanitárias).

Se a discussão evoluir nos moldes atuais, os genéricos podem ter a sua circulação inibida, obrigando que sigam rotas alternativas, encarecendo o produto. A proposta é que o debate passe a ser conduzido diretamente pelos estados-membros. Atualmente, há representantes da indústria e de organizações de comércio e propriedade intelectual no grupo que presta informações à OMS para suas resoluções sobre esse tema.

Na última semana, o Brasil e a Índia entraram com um questionamento na OMC (Organização Mundial do Comércio) para discutir a legalidade de apreensão de medicamentos genéricos em portos da Europa. A alegação dos europeus é de que os produtos podem ser falsos por fraude a propriedade intelectual, mas as autoridades brasileiras entendem que há uma pressão comercial sobre a ação.

Os genéricos são medicamentos que tem patente vencida ou nunca tiveram uma patente reconhecida, mas possuem a mesma dose e forma farmacêutica do que medicamento de referência sendo exatamente em sua ação terapêutica. No Brasil, a sua segurança e eficácia é acompanhada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Fonte R7

O Brasil é um dos maiores consumidores de remédios do mundo, mas muitos deles vão parar no lixo porque acabam não sendo usados. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estima que os brasileiros joguem fora cerca de R$ 20 bilhões em remédios por ano.

Uma das soluções para evitar o desperdício e proteger o bolso do consumidor seria a venda fracionada, aquela na quantidade definida pelos médicos. Há cinco anos, foi aprovada uma lei para a venda de medicamentos fracionados, mas ela não é respeitada.

Reportagem do Jornal da Record mostra que é muito difícil encontrar o remédio fracionado no comércio. De um lado, os farmacêuticos reclamam que a resolução da Anvisa exige espaço para a manipulação dos remédios e dinheiro. De outro, a indústria diz que teria de comprar máquinas para embalar o remédio já picotado.

A maior parte da população ainda desconhece esse direito e continua sem conseguir comprar remédios na quantidade exata para o ttratamento prescrito. Até agora, 15 laboratórios obtiveram o registro da Anvisa para produzir 175 tipos de medicamentos fracionados, segundo lista disponível no site do órgão.

Entre eles há antibióticos, anti-inflamatórios e remédios de uso contínuo, como anti-hipertensivos. Mas, das sete empresas visitadas pela reportagem nenhuma está produzindo fracionados. Elas fabricam a maior parte dos 175 tipos autorizados.

O objetivo do fracionamento é permitir que a população possa comprar a quantidade exata de medicamento, necessária para o tratamento. Em tese, isso diminuiria os gastos e evitaria que o consumidor armazene remédios em casa, reduzindo a possibilidade de efeitos adversos e intoxicações decorrentes da automedicação.

O diretor da Anvisa Pedro Ivo Ramalho reconhece que a adesão ao programa está bem abaixo do esperado.

- A principal questão é comercial. Farmácias e drogarias acreditam que vão perder lucro e por isso não há interesse.

Em oito drogarias visitadas pela reportagem em São Paulo na semana passada não havia fracionados.

Defesa

- A adequação da indústria exige investimentos pesados. Enquanto o projeto de lei que torna o fracionamento obrigatório não for aprovado, as empresas não vão investir?, diz o vice-presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini.

- Só posso vender se tiver produto e tem muito pouco, rebate Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias).

Pedro Zidói, presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, diz que “até hoje o comércio farmacêutico não recebeu nenhuma receita médica para a venda de fracionado.

Já o secretário do CFM (Conselho Federal de Medicina), Desiré Callegari, diz que os médicos não prescrevem porque sabem que o mercado é restrito. “É pequena a disponibilidade no mercado. A população não tem a cultura de comprar fracionados. A lei vai tornar tudo mais fácil”, afirma.

Promessa

O projeto de lei que todos esperam que mude o cenário dos fracionados tramita no Congresso desde 2006. De autoria do Executivo, o PL 7.029 torna compulsória a produção e a venda de medicamentos fracionados. Ele foi aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara e agora é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do projeto diz que “em seguida vai ao Senado e, se aprovado, para sanção presidencial. Acredito que neste ano saia a aprovação”.