Ministro da Saúde afirma que dimensão comercial não pode se sobrepor à saúde pública
O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu nesta segunda-feira (17), durante a Assembléia Mundial de Saúde, que acontece em Genebra, na Suíça, que a discussão sobre medicamentos falsos não inviabilize o trânsito de medicamentos genéricos no mundo.
Com apoio dos países da América do Sul, da África e do sudeste asiático, Temporão, afirmou, na plenária do encontro, que garantir o acesso aos genéricos é fundamental para a estruturação dos serviços de saúde. Em 2009, cerca de 30 carregamentos genéricos foram bloqueados na Europa, quando estavam em transito de países como China e Índia para outros em desenvolvimento – entre eles, o Brasil.
- O combate à falsificação de medicamentos, nossa responsabilidade comum, não pode servir de pretexto para que a dimensão comercial sobreponha-se à saúde pública. Propriedade intelectual não se confunde com medicamentos falsificados. Vítimas de violações aos direitos de propriedade intelectual são empresas; vítimas de medicamentos falsificados são pacientes – e são estes que requerem a proteção da OMS.
No encontro, organizado pela OMS (Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil e o conjunto com os países da Unasul (União das Nações Sul-Americanas) apresentaram uma resolução que coloca a entidade internacional à frente da discussão da falsificação de medicamentos com a preocupação de proteção à saúde pública acima de qualquer o outro interesse. O tema, portanto, não deve envolver questões comerciais e da discussão sobre violação de direito de patentes.
Os países, assim, querem reverter o processo iniciado na OMS de misturar discussões de medicamentos “contrafeitos” (onde se questiona marca e patente) e de medicamentos falsos (produzidos sem obediência às regras sanitárias).
Se a discussão evoluir nos moldes atuais, os genéricos podem ter a sua circulação inibida, obrigando que sigam rotas alternativas, encarecendo o produto. A proposta é que o debate passe a ser conduzido diretamente pelos estados-membros. Atualmente, há representantes da indústria e de organizações de comércio e propriedade intelectual no grupo que presta informações à OMS para suas resoluções sobre esse tema.
Na última semana, o Brasil e a Índia entraram com um questionamento na OMC (Organização Mundial do Comércio) para discutir a legalidade de apreensão de medicamentos genéricos em portos da Europa. A alegação dos europeus é de que os produtos podem ser falsos por fraude a propriedade intelectual, mas as autoridades brasileiras entendem que há uma pressão comercial sobre a ação.
Os genéricos são medicamentos que tem patente vencida ou nunca tiveram uma patente reconhecida, mas possuem a mesma dose e forma farmacêutica do que medicamento de referência sendo exatamente em sua ação terapêutica. No Brasil, a sua segurança e eficácia é acompanhada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Fonte R7
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